O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no dia 01/12/2022 o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda” por meio do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, com repercussão geral (Tema 1.102).
Com o entendimento de que o quadro de transtorno afetivo bipolar de uma segurada estaria em remissão, tendo ela condições para trabalhar, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso para concessão de aposentadoria por invalidez a uma vendedora autônoma de 46 anos. A decisão foi proferida no dia 9/11.
Em meio ao caos e incertezas da pandemia, os alunos e alunas da turma de 2/2020 da Pós-graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário, uniram-se para refletir e pensar o Direito Previdenciário e, desse exercício, surgiu uma obra pioneira.
Foi publicada, no Diário Oficial da União da última terça-feira, a Instrução Normativa nº 128, de 28 de março de 2022.
O julgamento ocorreu por ocasião da análise do Recurso Extraordinário nº 1.276.977, do Supremo Tribunal Federal.
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas garantindo a presunção de veracidade de declaração de insuficiência de recursos para se obter acesso gratuito à Justiça.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região decide que a responsabilidade pelo recolhimento das respectivas contribuições do trabalhador autônomo que presta serviço a uma ou mais empresas, é integramente do tomador dos serviços
2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que é possível a conversão da aposentadoria em pensão por morte, após a habilitação dos herdeiros do beneficiário, quando o autor falece durante o processo judicial
Superior Tribunal de Justiça decide que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo de cinco anos para submeter seu pedido ao Judiciário
TRF da 4ª Região Julga o processo: 5019441-05.2020.4.04.9999
Participei de um seminário nacional de direito previdenciário no dia 30/06 [...]
O entendimento fixado pelo STF é condicionado à comprovação da dependência econômica.
