Andre Verboski
O Supremo Tribunal Federal garantiu a “revisão da vida toda” a aposentados do INSS após formar maioria nesta sexta-feira (25). A regra dá a eles o direito de pedir na Justiça a inclusão de todas as contribuições no INSS no cálculo da média salarial, inclusive as anteriores a julho de 1994. O julgamento havia começado em junho do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, que deu seu voto de minerva nesta sexta. Com isso, os aposentados poderão solicitar a adoção de outro cálculo para o recebimento de seus benefícios.
Em tese, aposentados com contribuições relevantes anteriores ao ano de 1994 podem optar refazer o cálculo de seu benefício, mas existem dois fatores que podem impedir que isso ocorra.
O julgamento ocorreu por ocasião da análise do Recurso Extraordinário nº 1.276.977, do Supremo Tribunal Federal.